Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma Compre sua Foto é operada pela APICE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ 59.907.934/0001-54.

2. O que é o serviço

O Compre sua Foto é uma plataforma de venda de fotos de eventos. Utilizamos busca por reconhecimento facial para ajudar o cliente a encontrar fotos em que aparece, dentro de eventos parceiros cadastrados na plataforma.

3. Sobre o uso de imagem nos eventos

A captação de imagens (fotografia) dentro dos eventos parceiros desta plataforma é regida pelos termos de entrada e participação de cada evento, aceitos pelo participante diretamente com o organizador do evento no momento do acesso. Os presentes Termos de Uso tratam especificamente do uso da plataforma (cadastro, busca facial por selfie, compra e download de fotos), e não da captação das fotos em si, que é de responsabilidade do organizador/fotógrafo do evento.

4. Cadastro e conta

Para usar a plataforma, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, como nome completo, e-mail, CPF e telefone. A conta é pessoal e intransferível: mantenha sua senha em segurança e não crie mais de um cadastro por pessoa. O usuário é o único responsável pela guarda e uso de sua senha.

5. Uso da busca facial pela plataforma

Ao utilizar a funcionalidade de busca, o cliente consente especificamente com o processamento do seu próprio rosto (via selfie) apenas para localizar fotos suas dentro do evento selecionado, conforme detalhado na Política de Privacidade. A selfie enviada para busca não é armazenada pela plataforma.

6. Compra e uso das fotos

Ao comprar uma foto, o cliente adquire uma licença de uso pessoal e não comercial da imagem. É permitido usar a foto em redes sociais pessoais, imprimir para uso próprio e guardar em arquivo pessoal. É vedada a revenda, redistribuição comercial ou qualquer uso da imagem de forma que viole a imagem de terceiros que também apareçam na foto.

O acesso para novo download da foto adquirida fica disponível por até 1 (um) ano a partir da data de confirmação do pagamento. Recomendamos que o cliente baixe e guarde uma cópia própria da foto dentro desse período, já que, após esse prazo, o arquivo pode não estar mais disponível em nossa plataforma.

7. Condutas proibidas

É proibido tentar burlar as proteções técnicas da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: capturar, copiar ou redistribuir fotos que exibam marca d'água antes da compra; tentar acessar fotos de outros usuários; manipular requisições técnicas da plataforma; ou usar a busca facial para localizar imagens de terceiros sem autorização.

8. Pagamento e reembolso

As condições de pagamento, prazos, meios disponíveis e regras de reembolso estão descritas na Política de Reembolso. Ao finalizar uma compra, o usuário confirma que leu e aceita essas condições.

9. Menores de idade

Menores de 18 anos que apareçam nas fotos ou que utilizem a plataforma devem fazê-lo sob supervisão e consentimento de um responsável legal, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para dados de crianças e adolescentes.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por: (i) qualidade técnica das fotos originais capturadas pelo fotógrafo do evento; (ii) indisponibilidade temporária do serviço por motivos de manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros; (iii) falhas de reconhecimento facial, uma vez que a tecnologia pode não encontrar 100% das fotos de uma pessoa.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Quando houver alteração relevante, divulgaremos uma nova versão com a data de vigência visível na própria página. O uso continuado da plataforma após a publicação da nova versão implica na aceitação das alterações.